DECRETO LEGISLATIVO Nº 70, DE 03 DE OUTUBRO DE 1.980.

Dispõe sobre outorga de título honorífico.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS DECRETA E EU, ADALBERTO RAVAGNANI, na qualidade de seu Presidente, promulgo, nos termos do Artigo 13, Item IV, da Lei Orgânica dos Municípios - Decreto-Lei Complementar nº 9, de 31 de Dezembro de 1.969 - o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido o título de "CIDADÃO BATATAENSE" ao Sr. OCTÁVIO SAMPAIO DA SILVA, pelos serviços relevantes prestados ao Município de Batatais, principalmente ao setor da agricultura.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto, compreendendo a confecção do título e outras decorrentes, correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Batatais, em 03 de Outubro de 1.980.

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ADALBERTO RAVAGNANI
- Presidente

Registrado na Secretaria da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.

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ALBERTO CANDIDO FERREIRA
-Diretor da Secretaria da Câmara.

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